.jpg)
Destaque
OUTUBRO ROSA
02/10/2025 às 14:49
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ORÇAMENTO 2026
O executivo, entidades e população podem esclarecer suas dúvidas, apresentar sugestões e discutir prioridades no orçamento municipal para 2026.
Créditos:
A Câmara Municipal de Flora Rica realizará no dia 17 de novembro às 18:30 uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n°25, de 30 de setembro de 2025,a respeito do Plano plurianual de governo do município de Flora Rica, para o período de 2026 a 2029, como também do projeto de Lei n°26 de 30 de setembro de 2025 (LDO), e do projeto de Lei n°27 de 30 de setembro de 2025 orçamentária Anual (LOA) de 2026, que avalia a receita e fixa as despesas para o exercício de 2026.
A LOA é elaborada pelo Executivo e encaminhada ao Legislativo conforme determina o artigo 165 da Constituição Federal, junto com as normas locais e diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, que orienta na elaboração da lei orçamentária, estabelecendo prioridades e metas do PPA) e do Plano Plurianual (PPA, plano médio de quatro anos, que define diretrizes, objetivos e metas). O documento define detalhadamente quanto o Município pretende arrecadar e onde os recursos públicos serão aplicados no ano seguinte.
A audiência pública, é um instrumento de transparência e participação da comunidade. O executivo, entidades e população podem esclarecer suas dúvidas, apresentar sugestões e discutir prioridades no orçamento municipal para 2026. (clique aqui)